Decisão judicial preconiza que direito à vida prevalece sobre liberdade religiosa

Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento

A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que forem vencendo.

Casais homossexuais poderão ter financiamento para casa própria

Elas compõem o novo perfil de família brasileira, agora também aos olhos da política habitacional em São Paulo.

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Hélio Costa promete banda larga em todo o País até 2010

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Collor visita Senado, mas evita comentar apoio ao presidente Lula

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

Novas regras para a telefonia fixa são aprovadas pela Anatel

Lei de incentivo à cultura muda em SP

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

OAB quer informática entre prioridades das Seccionais

Senadores votam mais MPs e projetos de conversão para destrancar pauta do Plenário

Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa

Para o colegiado, a definição da forma de pagamento do precatório – com ou sem preferência – está relacionada à comprovação do vínculo entre a verba e a subsistência do credor e de sua família